O governador Mauro Mendes (União Brasil) fez um discurso no Senado Federal na ultima terça-feira (29), defendendo que a Reforma Tributária preserve a autonomia dos Estados em conceder incentivos fiscais para atrair indústrias e gerar empregos. O discurso acontece em um momento onde todos os 27 governadores do Brasil estão em Brasília para apresentar suas propostas sobre a Reforma Tributária.
Principais Pontos
- Mendes alertou sobre a necessidade de considerar as particularidades de cada estado, dadas as dimensões territoriais do Brasil e as limitações das ações federais.
- A Reforma Tributária, já aprovada pela Câmara e atualmente em discussão no Senado, ameaça programas estaduais em Mato Grosso, como o Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial) e o FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).
- O governador também destacou a importância de uma alíquota de 5% para o seguro receita, que garantiria que os entes federativos continuem recebendo pelo menos o mesmo valor de receita que o registrado no ano-base anterior à reforma.
Implicações
- Para os Estados: Caso a autonomia para concessão de incentivos fiscais seja retirada, isso poderia impactar negativamente o desenvolvimento econômico e social de diversas regiões.
- Para o Congresso: O governador pediu “maturidade” aos senadores na aprovação da medida e criticou o processo apressado pelo qual a reforma passou na Câmara dos Deputados.
- Para Mato Grosso: A PEC 45/2019, se aprovada como está, retiraria a possibilidade do estado administrar o Prodeic e o FETHAB a partir de 2032 e 2043, respectivamente.
O debate sobre a Reforma Tributária está esquentando, com várias partes interessadas apresentando seus argumentos. O governador Mauro Mendes fez um apelo forte para que a autonomia dos estados seja considerada no processo, alertando que o contrário poderia levar à “desindustrialização de regiões” e ao comprometimento do desenvolvimento econômico e social em diversos estados. Com todos os 27 governadores em Brasília para discutir o tema, os próximos passos do Senado serão observados de perto.
Peterson Prestes
