A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (30), em segunda votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A votação foi acompanhada por servidores públicos, que protestavam contra a rejeição de emendas que previam o pagamento de revisões salariais atrasadas.
De acordo com o texto aprovado, o Governo de Mato Grosso estima uma receita corrente líquida de R$ 29.042 bilhões em 2024, um aumento de 9,65% em relação ao orçamento deste ano.
Entre as emendas aprovadas, está uma proposta da deputada estadual Sheila Klener (PSDB) que obriga o governo do Estado a realizar concurso público para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Outra emenda aprovada trata da recomposição salarial da carreira de analista ambiental.
Os parlamentares também aprovaram uma emenda do deputado Chico Guarnieri (PTB) que fixou a pavimentação das rodovias MT-247, 246.339 e 160 na LDO. A última aprovação foi referente à emenda do deputado Fábio Tardin (PSB), que indica a implantação de uma sede do Instituto Médico Legal (IML) na cidade de Várzea Grande.
A votação das emendas sobre RGA foi acompanhada por protestos dos servidores públicos, que lotavam as galerias do Parlamento. Há anos eles tentam receber o RGA que deixou de ser pago na totalidade durante o governo de Pedro Taques.
O presidente do legislativo estadual, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), garantiu que irá trabalhar em um projeto de lei para fazer com que o governo reconheça a dívida que tem com os servidores e pague as revisões atrasadas.
“Tem que considerar que deve e tem que pagar. Foi lá naquela época que iria ser pago, mesmo que de forma parcelada, e agora todo mundo está fazendo cara de paisagem, como se não devesse nada. Não dá. Os servidores do TCE, MP e do Judiciário receberam, menos os do Executivo”, disse.
A LDO de 2024 agora vai para redação final e em seguida, para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Resumo
- A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (30) a LDO de 2024.
- O texto prevê uma receita corrente líquida de R$ 29.042 bilhões, um aumento de 9,65% em relação ao orçamento deste ano.
- As emendas sobre RGA foram rejeitadas, o que gerou protestos dos servidores públicos.
- O presidente do legislativo estadual, deputado Eduardo Botelho, prometeu trabalhar para que o governo pague as revisões atrasadas.
A aprovação da LDO de 2024 é um passo importante para a elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano. O texto aprovado prevê um aumento de receita, o que pode ser usado para financiar novos investimentos ou reduzir o déficit público.
No entanto, a rejeição das emendas sobre RGA é um revés para os servidores públicos, que aguardam há anos o pagamento das revisões atrasadas. O presidente do legislativo estadual, Eduardo Botelho, prometeu trabalhar para que o governo reconheça a dívida e pague os servidores.
Peterson Prestes
