A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) acaba de introduzir um recurso online que simplifica a vida dos proprietários de veículos no estado. Agora, é possível anular o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2023 ou exercícios anteriores, antes do vencimento da primeira parcela.
Flexibilidade e Agilidade no Processo
Com esta novidade, os contribuintes ganham mais flexibilidade para ajustar seus planos de pagamento. Se alguém, por exemplo, originalmente optou por um parcelamento em duas vezes e deseja alterá-lo para quatro, pode realizar a anulação no sistema e solicitar um novo parcelamento. Tudo isso antes do vencimento da primeira parcela.
Anteriormente, para fazer tal mudança, era necessário entrar em contato com a Sefaz através de um de seus canais de atendimento. O processo não só sobrecarregava a Sefaz, mas também era demorado para o contribuinte, exigindo a intervenção manual de um servidor da fazenda pública.
Mais Autonomia aos Contribuintes
Rafael Vieira, superintendente de Atendimento ao Contribuinte, ressalta que a implementação deste serviço digital é um avanço significativo para desburocratizar e agilizar os processos. “Essa nova ferramenta online faz parte de um esforço contínuo da Sefaz em facilitar a vida dos cidadãos, tornando mais simples e ágil o cumprimento de suas obrigações fiscais,” comenta o superintendente.
Observações Importantes
É crucial que a anulação seja realizada antes do vencimento da primeira parcela. Caso o IPVA esteja em atraso, independente do número de parcelas pagas, o parcelamento é cancelado automaticamente após 5 dias. Nessas situações, não é possível um novo parcelamento e o valor remanescente sofre correção monetária.
Para efetuar a anulação, basta acessar o sistema no site da Sefaz e clicar na opção “Anular Parcelamento” sob o banner “IPVA 2023”. O cancelamento é imediato, permitindo que se faça um novo parcelamento em seguida, escolhendo a opção “Pague Seu IPVA”.
Descontos no IPVA 2023
Quanto ao IPVA de 2023, o prazo de pagamento para todos os tipos de veículos encerrou em junho. Os contribuintes tiveram a opção de pagamento à vista com 15% de desconto ou parcelamento em até oito vezes. Descontos de 10% e 5% foram aplicados para parcelamentos em duas e três vezes, respectivamente. Essas reduções foram introduzidas este ano pelo Governo de Mato Grosso como um benefício aos contribuintes.
Para quem ainda não quitou o imposto, é possível negociar o valor no site da Sefaz, podendo ser pago à vista ou parcelado em até seis vezes, desde que a dívida não esteja inscrita em Dívida Ativa. O valor mínimo da parcela deve ser de 25% de uma UPF-MT, que está fixada em R$ 229,57 para este mês de agosto.
Peterson Prestes
