O juiz Cássio Leite de Barros Netto da 1ª Vara de Nova Mutum transferiu para a Justiça Federal dois processos nos quais o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) é apontado como cúmplice na invasão de terras de Fabio e Fabiano Bresio, localizadas no Assentamento Pontal do Marape. Com esta decisão, o caso agora será examinado pela Justiça Federal na cidade de Diamantino.
Coação e Falsificação de Documentos
De acordo com as alegações, Cattani teria pressionado um dos irmãos Bresio, que é analfabeto, a firmar um documento de renúncia de posse das terras. Este documento foi então enviado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que acatou a renúncia. Agora, a Justiça Federal investigará se o termo de desistência deverá ser anulado ou mantido.
Uma Longa Batalha Judicial
Os irmãos Bresio tentam recuperar suas terras desde 2021 através de processos na Justiça Estadual. Em março daquele ano, o magistrado Cássio Leite de Barros Netto havia negado um pedido de liminar para reintegração de posse dos dois lotes do Sítio Água Viva, parte do assentamento em questão. Na sua mais recente decisão, datada de 27 de junho e não divulgada até então, o juiz declarou sua “incompetência absoluta” para continuar julgando o caso, que agora envolve o Incra, uma autarquia federal.
Acusações de Conluio e Expulsão
Fabio e Fabiano Bresio alegam que seus lotes foram usurpados pelo agricultor Arnaldo José Pozzebon, um amigo íntimo da família Cattani. A remoção forçada dos irmãos teria contado com a participação de Vinicius Pozzebon, filho de Arnaldo, e sua companheira, Ana Carolina Leite da Silva.
Papel Controverso de Cattani
Antes de se tornar deputado, Cattani presidia a Associação Geral da Agricultura Familiar do Pontal do Marape. Ele é acusado de usar seu cargo para facilitar a expulsão dos irmãos do assentamento.
Mais Detalhes do Caso
Os irmãos Bresio ocupam os lotes desde 2012 e foram oficialmente reconhecidos como beneficiários em dezembro de 2013. Eles relatam que, em junho de 2019, viajaram para outra cidade para um casamento e, nesse ínterim, foram notificados pela mãe de que Pozzebon havia invadido suas propriedades. Os bens da família foram removidos e despejados na casa dos pais dos irmãos.
Ameaças, Fraude e Controvérsias
Arnaldo e Cattani são acusados de coagir um dos irmãos Bresio a assinar a desistência do lote. Documentos adicionais, supostamente falsificados, apontam Vinicius e Ana Carolina como novos beneficiários dos lotes em questão, embora o casal mantenha empresas e não atue na agricultura.
O caso torna-se ainda mais complexo com alegações de que, enquanto presidente da associação, Cattani teria falsificado documentos que atribuíam aos irmãos Bresio o recebimento de R$ 550 mil pelas melhorias nos lotes. Os irmãos, no entanto, negam ter recebido qualquer quantia.
Próximos Passos
A Justiça Federal agora terá a tarefa de desvendar este intrincado caso, que envolve alegações de invasão de terra, coerção e falsificação de documentos. A decisão poderá ter repercussões significativas tanto para os envolvidos quanto para políticas de reforma agrária no país.
Da Redação, texto de apoio Mídia Jur