O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está recebendo sugestões do público para a revisão da Instrução Normativa nº 81/2020, que trata do registro de empresas no Brasil. O prazo para contribuições termina nesta sexta-feira (8), e a consulta pública foi lançada em 21 de agosto.
Participação Popular na Modernização
As propostas podem ser enviadas por meio do portal Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). Este processo de consulta pública busca incluir opiniões de empresários, contadores, advogados e da sociedade em geral. De fato, o texto sob consulta foi elaborado com base em uma audiência pública realizada em maio, onde esses grupos puderam expressar suas preocupações e desafios em relação às normas existentes.
Desburocratização e Uniformização
O objetivo primordial da revisão é criar um ambiente de negócios mais favorável no país, simplificando e padronizando procedimentos administrativos. Uma das inovações mais significativas propostas pelo novo texto é a harmonização de práticas e interpretações em todas as juntas comerciais do Brasil.
Segundo o MDIC, atualmente existem divergências entre os estados quanto às exigências para abrir uma empresa, especialmente em casos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como a transferência da sede da empresa. O ministério visa eliminar essas inconsistências para tornar o processo mais eficiente e menos suscetível a entraves burocráticos.
Rumo a um Futuro Empreendedor Mais Acessível
Este é um passo importante na busca por um cenário empreendedor mais acessível e ágil no Brasil. As mudanças propostas têm o potencial de reduzir as barreiras à entrada, facilitando assim a criação de novas empresas e, consequentemente, o crescimento econômico.
Ao abrir este diálogo com a sociedade, o governo federal reforça seu compromisso com a transparência e a participação popular na tomada de decisões que afetam diretamente o setor empresarial e, por extensão, a economia como um todo.
Peterson Prestes