Nesta segunda-feira (4), a Eletrobras anunciou a suspensão dos desligamentos de funcionários que participaram do Plano de Demissão Voluntária (PDV), cujas rescisões ainda não foram oficialmente aprovadas. A medida também paralisa as datas-limite para saídas voluntárias dentro do plano. A decisão vem em conformidade com uma ordem judicial emitida na última sexta-feira (1º) pelo ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Contexto Judicial
O ministro havia determinado uma pausa de 15 dias nos desligamentos ainda pendentes de homologação, acatando uma solicitação feita por sindicatos representantes dos trabalhadores. Essa determinação faz parte de um dissídio coletivo em curso no TST, que visa esclarecer cláusulas do acordo coletivo de 2020/2022 relacionadas à demissão em massa e aos planos de saída voluntária.
Em 16 de agosto, o ministro Belmonte propôs, durante uma audiência de conciliação, a reabertura do PDV sob as mesmas condições para todos os empregados. Os sindicatos, no entanto, declararam que, mesmo após o prazo estabelecido pelo tribunal, a Eletrobras não apresentou uma contraproposta e estava vinculando qualquer negociação à desistência do dissídio em questão.
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Por sua vez, a Eletrobras solicitou uma interrupção de 15 dias nas negociações, com o objetivo de chegar a um acordo que encerre o impasse. No entanto, a empresa não suspendeu os desligamentos, levando o ministro do TST a tomar a decisão de paralisá-los.
“Em vista das negociações que parecem estar em andamento, o relator julgou prudente suspender o dissídio por 15 dias e os desligamentos e as datas-limite do PDV 2023, sob pena de multa de R$ 1 mil por trabalhador em caso de descumprimento”, informou uma nota divulgada pelo TST no sábado (2).
Status dos Desligamentos e Contratações Futuras
A Eletrobras esclareceu que as 353 rescisões de contratos realizadas em 31 de agosto estão suspensas, já que ainda não receberam aprovação oficial. Além dessas, a empresa já havia realizado 87 desligamentos em junho e julho. No total, 1.437 funcionários se registraram no PDV nos dois meses citados.
A empresa também assegurou que está tomando as “medidas necessárias à defesa de seus interesses” e anunciou que não fará nenhum desligamento de funcionários em usinas e subestações de transmissão até o final do ano. Para manter suas operações, a Eletrobras já contratou 102 novos profissionais e planeja adicionar mais 730 até dezembro para as áreas de operação e manutenção.
Este desenvolvimento ocorre após a privatização da Eletrobras em junho de 2022 e o subsequente lançamento de seu PDV neste ano. A atual paralisação nos desligamentos e a contratação de novos profissionais podem indicar uma fase de ajustes na estratégia da empresa, enquanto busca equilibrar as expectativas dos trabalhadores e seus próprios interesses comerciais.