Nesta terça-feira (5), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, Rio Grande do Sul. O desastre resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos. A decisão foi tomada por 4 votos a 1, com os ministros apontando ilegalidades processuais ocorridas durante a sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre.
Contexto
O caso do incêndio na Boate Kiss começou a ser julgado pelo STJ em junho deste ano. No entanto, o julgamento foi interrompido após o voto do ministro Rogério Schietti, que se posicionou pela execução imediata da sentença dos acusados. A análise foi retomada nesta sessão com o voto do ministro Antonio Saldanha.
Os acusados, ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, foram condenados a penas de prisão variando de 18 a 22 anos e seis meses.
Decisões Anteriores e Controvérsias
Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou o recurso protocolado pela defesa dos acusados e identificou diversas irregularidades processuais, que levaram à anulação das penas. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recorreu ao STJ para reverter essa decisão.
Principais Argumentos da Defesa
A defesa alegou várias nulidades no julgamento, inclusive a realização de uma reunião reservada entre o magistrado e o conselho de sentença sem a presença do Ministério Público e dos advogados de defesa, além do sorteio de jurados fora do prazo legal. Esses pontos foram cruciais para a decisão da Sexta Turma do STJ de manter a anulação das condenações.
Consequências
Com o julgamento do STJ, as condenações continuam anuladas, o que determina a soltura dos acusados. A decisão é um golpe para os esforços do Ministério Público em buscar justiça para as vítimas e suas famílias, mas destaca a importância do devido processo legal.
O que vem a seguir
A anulação das condenações implica que o caso pode ser levado a novo julgamento, a depender das próximas ações do Ministério Público e outros órgãos envolvidos. O momento é de muita tensão e expectativa, tanto para as famílias das vítimas como para os acusados e suas defesas.
Esta decisão do STJ reitera a complexidade e a sensibilidade que envolvem o caso da Boate Kiss, um dos mais graves desastres já ocorridos no Brasil, e que ainda aguarda um desfecho judicial.
Peterson Prestes