O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.666, que institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC). Publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União, a medida visa preparar jovens de 15 a 29 anos para se tornarem agentes de desenvolvimento rural. A nova política foi criada e aprovada pelo Legislativo e baseia-se na educação empreendedora e na difusão de tecnologias e inovações no meio rural.
Quatro Eixos de Ação
O PNEEJC foi estruturado em quatro eixos principais:
- Educação Empreendedora: A inclusão de currículos focados em empreendedorismo em escolas rurais, escolas técnicas e universidades, com o objetivo de formar integralmente o jovem e estimular o protagonismo nas atividades rurais.
- Capacitação Técnica: Fornecer conhecimento nas áreas de produção, comercialização e gestão econômico-financeira em empreendimentos rurais, que vão além da agropecuária e abrangem atividades agroextrativistas, florestais, artesanais, agroturismo, pesca e aquicultura.
- Acesso ao Crédito: Estabelecimento de linhas de crédito específicas para jovens rurais e cooperativas formadas majoritariamente por jovens, de acordo com as faixas etárias definidas pelo PNEEJC.
- Difusão de Tecnologias: Investimentos em pesquisas de tecnologias voltadas para a agricultura familiar e incentivos a projetos que utilizem tecnologias para convivência com condições climáticas desafiadoras, como o semiárido.
Coordenação e Implementação
Para a coordenação e o planejamento das ações, o PNEEJC prevê a criação do Comitê de Formação Empreendedora do Jovem do Campo (CFEJ). Esse comitê será composto por representantes da administração pública e de entidades da sociedade civil e terá como responsabilidades definir diretrizes e buscar recursos para financiar as ações.
A nova lei representa um passo significativo para o desenvolvimento sustentável e a competitividade econômica do meio rural brasileiro, focando na formação e fixação dos jovens em suas comunidades.
LEI Nº 14.666, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
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Peterson Prestes