Os microempreendedores individuais (MEI) terão mais agilidade para emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) com as novas funcionalidades dos emissores públicos da NFS-e. As mudanças estão disponíveis tanto na versão Web, para navegador, quanto para a versão Mobile, para dispositivos móveis.
Desde sexta-feira (1º), tornou-se obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional para os Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país que prestam serviços para Pessoas Jurídicas (PJ).
Segundo Camila Costa, que é Gestora Estadual da Rede Estendida de Atendimento do Sebrae/MT (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso), a iniciativa segue a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/22 e vale para os MEI prestadores de serviços para pessoas jurídicas.
“Com o inicio da obrigatoriedade de emissão da NFS-e no padrão nacional, todos teremos que unir esforços para nos adequarmos a nova ferramenta, tanto em empresário quanto as prefeituras, cujas equipes sempre deram suporte nesse serviço. O Emissor Nacional de NFS-e está em funcionamento desde janeiro e a partir de setembro passou a ser obrigatória a emissão via sistema nacional para os Microempreendedores Individuais. O objetivo é unificar e padronizar esse documento fiscal em todo o país, simplificando a sua emissão. Não tem burocracia, é bem simples para se cadastrar, mas é preciso atenção para inserção das corretas informações de cadastro”, explica.
Anteriormente, as NFS-e eram emitidas nos portais das prefeituras, ou seja, cada município possuía um modo de emissão de NFS, resultando em milhares de legislações e NFS diferentes no país.
Para resolver esse problema, a Receita Federal do Brasil, em parceira com o Sebrae, lançou o Projeto NFS-e Nacional, que visa uniformizar o modelo do documento fiscal e oferecer uma cesta de produtos tecnológicos aos municípios, às empresas, ao cidadão e ao próprio emissor da NFS-e.
Uma das novas funcionalidades da ferramenta é a permissão para que o MEI faça o login via integração com a plataforma GOV.BR e as mudanças estão disponíveis tanto na versão Web, para navegador, quanto para a versão Mobile, para dispositivos móveis.
Adicionalmente, no emissor Web, foi criada a possibilidade de uma emissão simplificada da NFS-e pelos MEI. Essa nova opção facilita o procedimento de emissão, que poderá ser feito via formulário a ser preenchido com apenas três informações, semelhante ao formulário da versão Mobile.
Ainda em relação ao emissor Web, destaca-se a evolução no sistema para que outros portes de prestadores de serviço, não enquadrados como MEI, possam também realizar as suas emissões, desde que o município de estabelecimento esteja com convênio ativo na plataforma.
Em relação ao emissor Mobile, foi desenvolvida também nova funcionalidade para permitir a geração do Documento Auxiliar da NFS-e (DANFSE) em formato PDF, com a possibilidade de compartilhamento do documento.
Saiba como usar o emissor de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
A partir de agora, para emissão das NFS-e os Microempreendedores Individuais (MEIs), deverão emitir suas notas pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo.
A ferramenta já está disponível desde 1º de janeiro de 2023 e para acessá-la é preciso realizar o seu cadastro no Portal Nacional de emissão de NFS-e para gerar um código e uma senha. Veja como continuar seguindo o passo a passo do vídeo.
Realizado o cadastro, você terá duas opções para emitir sua nota de serviço: pelo aplicativo ou pelo emissor WEB no próprio portal gov.br. Acompanhe os tutoriais e veja a opção que melhor se adapta à sua rotina.
Passo a passo para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do app NFS-e Mobile: https://x.gd/v4Eop
Passo a passo para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) através do emissor WEB: https://x.gd/bwbFA
Ficou com dúvidas sobre a NFS-e? Acesse a FAQ e fique por dentro das perguntas e respostas mais frequentes.
Confira também o e-book com o passo a passo para o cadastramento e a emissão da NFS-e.
Se precisar de ajuda, ligue para o 0800 570 0800.