Documentos financeiros encaminhados pela Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá à Câmara Municipal revelam uma dívida astronômica da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) com o governo federal. A pendência chega a mais de R$ 187,5 milhões, dos quais R$ 21,6 milhões são referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários. A situação preocupa, já que, se o débito não for sanado, os servidores podem perder esse benefício.
Desdobramentos Financeiros
A prefeitura propõe parcelar parte da dívida, totalizando R$ 31,4 milhões, a serem quitados até 2030. O relatório da Secretaria Municipal de Fazenda detalha que os R$ 21,6 milhões correspondem exclusivamente ao FGTS, não repassado à Caixa Econômica Federal entre novembro de 2019 e fevereiro de 2023. O período estipulado para o pagamento desse montante é de 85 meses.
Outras Complicações
Além do FGTS, o saldo devedor da ECSP inclui falta de repasses ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), e outros tributos federais. Essas dívidas, que não foram repassadas de outubro de 2018 a julho de 2023, totalizam mais de R$ 166,4 milhões, com prazo de pagamento de até 60 meses. Com juros e encargos, o montante pode superar R$ 209,9 milhões.
Divergência nos Números
Um relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicado em junho pelo Portal Transparência indicava uma dívida de R$ 65,9 milhões, número significativamente menor que os valores recentemente divulgados.
Responsabilidade e Transparência
A informação sobre a falta de repasse do FGTS foi confirmada pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. O prefeito Emanuel Pinheiro, em mensagem anexada ao relatório, defendeu que 93% do valor das dívidas são contribuições sociais e tributos devidos pela ECSP, uma entidade de direito privado.
Dívida Total da Prefeitura
O quadro fiscal é ainda mais alarmante quando considerada a dívida total da prefeitura com a União, que chega a R$ 228,4 milhões. Esse valor é 37% maior do que os R$ 165 milhões que foram propostos no projeto de lei para obter autorização de parcelamento dos débitos nos próximos cinco anos. Com a inclusão de juros e encargos, essa dívida pode saltar para quase R$ 293 milhões.
A situação financeira da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e da prefeitura como um todo coloca em risco não apenas a sustentabilidade fiscal do município, mas também os direitos trabalhistas dos servidores. O cenário torna urgente uma solução eficaz e transparente para o problema.