Colniza, MT – A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu na última quarta-feira (13) uma recomendação ao Governo de Mato Grosso, exortando a administração estadual a agir imediatamente para retirar invasores da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, situada na divisa com a Terra Indígena Kawahiva, na região de Colniza. O documento, que foi endereçado ao governador Mauro Mendes e a outros membros do governo estadual, estabelece um prazo de 15 dias para a implementação das medidas.
Uma Chamada para a Proteção dos Povos Indígenas
Segundo a recomendação, que foi assinada pelo defensor regional de Direitos Humanos do Mato Grosso, Renan Sotto Mayor, e pela defensora nacional de Direitos Humanos, Carolina Castelliano, há um “grave risco” aos povos indígenas isolados e à comunidade tradicional residente na área. A DPU insta o governo a “efetivar imediatamente as ações de desintrusão na Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, evitando-se situação de grave risco a povos indígenas isolados bem como à comunidade tradicional que reside na citada Reserva”.
Medidas Concretas Contra Desmatamento e Extração Ilegal de Madeira
Além disso, a recomendação requer que o governo do estado promova ações para pôr fim ao desmatamento e à extração ilegal de madeira na área. Em particular, o documento solicita aos secretários de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e de Segurança Pública, César Augusto Roveri, que coordenem a implementação das medidas e informem um Plano de Trabalho para os próximos meses.
Implicações Legais e Futuras Ações
O documento também salienta que o não atendimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais, constituindo “em mora o destinatário quanto às providências recomendadas”, conforme estabelece o artigo 397, parágrafo único, do Código Civil. A DPU deixou claro que essa recomendação “não esgota a atuação da Defensoria Pública da União sobre o tema”, mantendo abertas as portas para futuras iniciativas judiciais ou extrajudiciais que possam ser pertinentes.
O Papel da DPU na Promoção dos Direitos Humanos
Como guardiã constitucional dos direitos humanos, a DPU reforçou seu compromisso com a promoção e defesa dos direitos individuais e coletivos dos povos indígenas, cuja identidade está “diretamente ligada aos costumes, línguas, crenças, organização social e terras que tradicionalmente ocupam”, conforme afirmam os defensores públicos no documento.
Peterson Prestes