Em um movimento controverso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso chegou a um acordo de R$ 9,6 milhões com os fazendeiros Marcos e Helder Hofig, que foram multados por desmatamento no Pantanal. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as partes substituiu a penalidade financeira por um pacote de serviços, produtos e recursos voltados à proteção ambiental.
Detalhes do Acordo
O TAC, iniciado em 2019 e assinado em janeiro de 2022, prevê desembolsos mensais e vem sendo cumprido rigorosamente, segundo a assessoria da Sema. O valor total do acordo é de R$ 9.611.531,00 e inclui uma série de contribuições materiais e financeiras por parte dos Hofig, que são sócios em várias empresas de agropecuária e imobiliário, predominantemente sediadas em São Paulo.
Utilização dos Recursos
Desde março de 2022, quando os fazendeiros entregaram software e serviço de nuvem, até a entrega de uma caminhonete Mitsubishi e drones em junho, o acordo tem sido implementado em várias frentes. Recursos do TAC também financiaram reformas em unidades de conservação e forneceram equipamentos para o setor ambiental, desde iPads até uniformes para fiscais.
Ampliação de Serviços e Infraestrutura
A Sema aproveitou o acordo para executar reformas em parques e escritórios, e até para implementar um sistema digital de emissão de carteiras de pescador amador. Além disso, houve depósitos em espécie feitos pelos fazendeiros e três pagamentos ao Hospital Veterinário da UFMT, administrado pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva).
Créditos de Carbono e Viagem Internacional
No âmbito internacional, o acordo também possibilitou a compra de créditos de carbono para compensar a viagem de uma comitiva do governo do estado à 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP27) no Egito, que contou com a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e do governador Mauro Mendes.
Questões em Aberto
O acordo levanta questões sobre a eficácia dessa abordagem em garantir a responsabilidade ambiental. O desmatamento pelo qual os Hofig foram multados ocorreu em “área de especial preservação na planície alagável da Bacia do Alto Paraguai”, segundo o auto de infração da Sema. Ainda que o TAC esteja sendo cumprido, há debates sobre se a substituição de multas financeiras por bens e serviços é uma estratégia eficaz de dissuasão contra futuros atos de degradação ambiental.
Nota: Todas as informações nesta matéria são baseadas em documentos oficiais, levantamentos do Midiajur e declarações de fontes confiáveis. Até o fechamento desta edição, os envolvidos não emitiram comunicados adicionais sobre o acordo.
Peterson Prestes