O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por seis meses, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área suprimida pelo projeto Ferrogrão, ferrovia que visa ligar Mato Grosso ao Pará para escoar produtos agrícolas.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20) e atende a pedido do próprio ministro, que havia encaminhado a ADI ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF (Cesal) em junho. O Cesal apresentou, no final de agosto, sugestões para solução da controvérsia.
Moraes considerou os avanços já concretizados após o início dos diálogos e as propostas consensualizadas pelos interessados na ação para determinar a suspensão. Ele determinou que o Cesal conclua os estudos e as atualizações sugeridos durante o período.
A ADI questiona a Lei 13.452/2017, originada do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016, que excluiu cerca de 862 hectares do parque e os destinou aos leitos e às faixas de domínio da Ferrogrão e da BR-163. Autor da ação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) sustenta, entre outros pontos, que a lei afeta os povos indígenas que habitam a região e que o parque é um patrimônio cultural imaterial.
O projeto da Ferrogrão prevê a construção de uma linha férrea que começa em Sinop, maior produtor de grãos do país, e termina no porto de Miritituba, em Itaituba, no Pará. São mais de 900 quilômetros de extensão. O valor estimado do investimento é de R$ 12 bilhões. Os recursos serão injetados pela iniciativa privada e o prazo de concessão é de 69 anos.
A ferrovia seria uma alternativa à rodovia BR-163 conhecida como rota da soja, do milho e do algodão, construída na década de 1970 para ligar os dois estados.
Povos indígenas e ambientalistas celebram decisão
Povos indígenas e ambientalistas celebraram a decisão do STF. Para eles, a suspensão do julgamento é uma vitória para a defesa do meio ambiente e dos direitos indígenas.
“É uma decisão importante para a proteção do Parque Nacional do Jamanxim e dos povos indígenas que vivem na região”, disse a coordenadora da Campanha Amazônia do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti. “A ferrovia Ferrogrão é uma ameaça à biodiversidade da Amazônia e aos direitos dos povos indígenas.”
O líder indígena Almir Suruí, da Terra Indígena Ituna-Itatá, no Pará, também comemorou a decisão. “O Parque Nacional do Jamanxim é uma área de importância fundamental para a proteção da Amazônia e dos povos indígenas”, disse. “Estamos muito felizes com essa decisão, que é um passo importante para a defesa do nosso território.”
Ferrogralha segue suspenso
A suspensão da ADI também significa que o projeto Ferrogrão segue suspenso. A obra foi suspensa pelo Ibama em 2022, após uma ação do Ministério Público Federal (MPF).
O MPF argumentou que a lei que autoriza a construção da ferrovia é inconstitucional, pois viola a Constituição Federal, que garante a proteção do meio ambiente e dos direitos indígenas.
A decisão do STF não é definitiva. O julgamento da ADI ainda será retomado após o período de suspensão.
Da Redação