BRASÍLIA – Nesta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) está inclinado a formar uma maioria de votos contrários à tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em uma sessão que marca o 11º dia de discussões sobre o tema, o placar atual é de 5 votos a 2 contra a proposta. A sessão será retomada às 14h para continuação.
A controvérsia reside na questão do marco temporal, que propõe que os indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou que estavam judicialmente em disputa em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa perspectiva, defendida por proprietários rurais, é fortemente contestada pelos povos indígenas.
Dos ministros que já votaram, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli posicionaram-se contra a tese do marco temporal, considerando-a inconstitucional. Por outro lado, Nunes Marques e André Mendonça mostraram-se favoráveis. Ainda faltam os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, presidente da Corte.
Embora a rejeição do marco temporal pareça provável, o alcance da decisão ainda precisa ser definido. Um dos temas em debate é a eventual indenização de particulares que adquiriram terras de “boa-fé” em áreas reconhecidas como indígenas. Outro ponto levantado pelo ministro Dias Toffoli é a possibilidade de exploração de minerais e cultivo em terras indígenas, desde que haja aprovação legislativa e consentimento das comunidades indígenas. Essas questões têm gerado preocupações entre os defensores dos direitos indígenas.
Entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) argumentam que indenizações poderiam dificultar futuras demarcações e que a exploração econômica comprometeria o usufruto exclusivo das terras por parte dos indígenas.
Na capital federal, Brasília, grupos indígenas estão reunidos para acompanhar o julgamento e também para protestar contra esforços do Senado em legalizar o marco temporal.
Por Peter Paulo