O Ministério da Fazenda iniciou uma consulta pública com objetivo de padronizar definições sobre atividades sustentáveis. Interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 20 de outubro por meio do portal Participa Mais Brasil.
Embora a publicação das novas regras seja prevista apenas para novembro de 2024, o governo tem planos de apresentar um esboço durante a 28ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) em novembro nos Emirados Árabes Unidos.
A padronização busca estabelecer um vocabulário unificado para melhor orientação de investidores, reguladores e demais entidades governamentais. Cristina Reis, subsecretária de Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, pontua que tal iniciativa é crucial visto que atualmente cada instituição financeira detém seus próprios critérios de sustentabilidade. “Nosso objetivo é criar uma taxonomia brasileira que esteja alinhada com práticas internacionais”, disse Reis.
Além disso, as novas diretrizes visam combater o “greenwashing”, práticas que falsamente se autodenominam ecológicas. Reis destaca que a nova taxonomia determinará critérios mais transparentes sobre atividades financeiras sustentáveis, inibindo fraudes relacionadas à concessão de incentivos.
Rafael Dubeux, assessor especial do Ministério para temas sustentáveis, reforça a necessidade de direcionar investimentos e incentivos corretamente, priorizando empresas verdadeiramente comprometidas com o meio ambiente.
A proposta traz 11 objetivos para definição de atividades sustentáveis. Dentre eles, sete são focados em questões ambientais e climáticas, enquanto quatro tratam de aspectos sociais. Para ser reconhecida como sustentável, a atividade deve atender ao menos um dos objetivos propostos, sem prejudicar os outros, além de observar salvaguardas mínimas.
Os objetivos englobam temas como mitigação de mudanças climáticas, proteção da biodiversidade, uso sustentável de recursos e redução de desigualdades socioeconômicas.
Com a efetivação da Taxonomia Sustentável Brasileira em janeiro de 2026, as empresas terão aproximadamente um ano para se adequarem. O método de fiscalização dessas normas ainda será determinado, assim como a forma de regulamentação, que pode ocorrer via projeto de lei ou dispositivos infralegais.
Peter Paulo