Com o novo limite fiscal sendo ultrapassado, o governo decidiu contingenciar, ou seja, bloquear temporariamente, mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União para o ano de 2023. Tal decisão foi anunciada recentemente pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda. Os detalhes sobre essa medida podem ser encontrados no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um guia que é publicado a cada dois meses, orientando a execução do Orçamento.
Com este bloqueio, o montante total contingenciado no ano atual passa de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões. Para colocar em perspectiva, esse valor é relativamente pequeno quando comparado ao total das despesas primárias previstas para 2023, que é de R$ 2,056 trilhões. O governo, até o final do mês, deverá emitir um decreto especificando como será a distribuição desse novo contingenciamento entre os diversos ministérios.
A necessidade desse contingenciamento surgiu devido a uma projeção que colocou as despesas primárias acima do limite estabelecido, no valor de R$ 600 milhões. Para 2023, esse limite foi fixado em R$ 1,945 trilhão, montante que corresponde ao antigo teto de gastos. Entretanto, a partir de 2024, um novo limite entrará em vigor, equivalendo a 70% do crescimento das receitas ajustadas pela inflação em 2023.
É importante ressaltar que esse é o primeiro bloqueio realizado desde a aprovação do novo arcabouço fiscal. Embora houvesse a intenção inicial de eliminar o contingenciamento no projeto original, durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, a obrigatoriedade foi reinstituída.
De acordo com informações do Tesouro Nacional, espera-se que as projeções de receita melhorem nos próximos relatórios. Isso deve ocorrer devido à inclusão de medidas que foram ou serão aprovadas pelo Congresso. Entre elas, destaca-se a lei que redefine os preços de transferência e os preços de importação e exportação dentro de um mesmo grupo empresarial, medidas que têm o potencial de eliminar brechas que permitiam a redução de lucros e, consequentemente, o pagamento reduzido de tributos.
O relatório também trouxe uma notícia positiva ao revisar a estimativa de déficit primário para 2023, reduzindo-a em R$ 4 bilhões. Agora, a projeção passou de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões. Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, enfatizou que, apesar da revisão, o déficit ainda está abaixo da meta estabelecida para o Governo Central, que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central.
Entre os fatores que influenciaram essa revisão do déficit, destaca-se o aumento na arrecadação de royalties do petróleo, devido à valorização do produto no mercado internacional. Adicionalmente, as estimativas para as receitas primárias da União foram ajustadas para um acréscimo de R$ 6,6 bilhões, enquanto a projeção para despesas obrigatórias foi aumentada em R$ 600 milhões. Essa elevação considera, por exemplo, benefícios da Previdência Social e da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
Em contraste, a previsão de gastos com o programa Bolsa Família foi reduzida em R$ 1,3 bilhão, assim como a estimativa de gastos com o funcionalismo público que teve uma redução de R$ 3,3 bilhões.