Uma coalizão composta por 86 entidades da sociedade civil e órgãos públicos publicou uma nota técnica expressando preocupação sobre a atual política do governo federal, que oferece incentivos financeiros para a construção, reforma e privatização da gestão de presídios via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Dentre as signatárias do documento, destacam-se instituições renomadas, como o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a Associação Juízas e Juízes pela Democracia e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos.
Os signatários expressam preocupação de que a parceria com empresas privadas possa transformar a gestão prisional em um “mercado lucrativo”. O documento indica que contratos com o setor privado, ao estabelecerem taxas mínimas de lotação e remuneração por indivíduo encarcerado, podem potencialmente favorecer o encarceramento em massa. A nota também destaca a predominância de jovens e negros na população carcerária.
O Brasil, desde 2017, ostenta a terceira maior população carcerária global, superado apenas por Estados Unidos e China. Nota-se, entretanto, que, ao contrário do Brasil, essas nações têm reduzido suas taxas de aprisionamento.
Entre as ações incentivadas pelo BNDES, há uma licitação para a privatização do presídio de Erechim, RS, com financiamento de R$ 150 milhões previsto. Outra ação se refere à construção de um complexo em Blumenau, SC, com investimentos projetados em R$ 250 milhões.
Em resposta, o BNDES esclarece que essas iniciativas de Parcerias Público-Privadas (PPP) no setor prisional tiveram início na gestão anterior e foram mantidas pelos governadores atuais. Segundo o banco, o foco está em delegar ao setor privado tarefas como construção e manutenção, não na privatização completa do sistema prisional.
O BNDES afirma que não há incentivos para ampliar a ocupação carcerária e que futuros financiamentos dependeriam de análises adicionais, caso solicitados pelos estados.
O assunto segue gerando debates na sociedade sobre a melhor forma de lidar com o crescente problema carcerário brasileiro.
Peter Paulo