Em resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), manifestou sua preocupação e defendeu que a responsabilidade de regulamentar a demarcação de terras indígenas deveria recair sobre o Congresso Nacional.
Na última quinta-feira (21), por uma margem de 9 a 2, o STF julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Esta tese, popular entre proprietários de terras, defendia que os direitos indígenas sobre as terras se limitavam àquelas que estavam sob sua posse no dia da promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial naquele momento.
“É um tema bastante sensível que está tramitando no Congresso Nacional. O Supremo tem a sua competência constitucional, mas nós temos que reconhecer que a maior competência é do Poder Legislativo. Eles [parlamentares] foram eleitos por milhões de brasileiros em todo o país para representar o desejo da população brasileira. Então, o Congresso Nacional precisa fazer a sua parte”, expressou Mendes na noite de sexta-feira (22).
O governador ressaltou a importância de uma regulamentação legal para a demarcação de terras indígenas e expressou sua expectativa de que o Congresso Nacional assuma a liderança nesta questão, refletindo os desejos da população brasileira.
Peter Paulo