Na última sexta-feira (22), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sancionou o projeto de lei 6.978/2023, que permite o parcelamento de dívidas da prefeitura com a União, totalizando R$ 32,9 milhões. A proposta, encaminhada por Emanuel, recebeu aprovação da Câmara de Vereadores.
Originalmente, o montante incluía dívidas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), mas durante os debates, esses débitos, que ultrapassam R$ 130 milhões, foram segmentados em um projeto de lei distinto, que ainda está em análise na Câmara.
Os valores a serem parcelados, conforme a lei sancionada, contemplam R$ 16,2 milhões referentes à Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) e R$ 16,7 milhões oriundos da administração direta. Essas pendências junto à União são provenientes da ausência de pagamentos ao INSS, de imposto de renda retido na fonte, e do PASEP. Vale destacar que os valores citados podem sofrer ajustes decorrentes de juros e multas até o momento do parcelamento efetivo.
A prefeitura está autorizada a utilizar impostos municipais e transferências constitucionais como garantias dessas dívidas. Isso significa que, em cenários de inadimplência, pode ocorrer uma retenção no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Este movimento indica um esforço do município em regularizar suas pendências e fortalecer sua gestão fiscal.
Da Redação
