A partir de agora, as instituições financeiras são obrigadas a comunicar aos clientes qualquer incidente de segurança ou vazamento relacionado ao Pix, conforme resolução publicada nesta terça-feira (26) pelo Banco Central (BC). Além disso, a nova determinação aumenta a severidade das penalidades em casos mais graves e ajusta o cálculo das multas de acordo com o número de chaves comprometidas.
Até a recente mudança, a obrigação das instituições era baseada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que exigia a comunicação apenas quando havia potencial risco ou dano relevante para os usuários. Contudo, com a nova regra, o aviso se torna mandatório em todos os casos, independente da gravidade ou de quem seja a responsabilidade pelo vazamento.
O BC esclareceu que, mesmo que o incidente não tenha sido causado pela instituição de relacionamento do cliente, é esta que tem a responsabilidade de comunicar o ocorrido. O motivo é que os avisos são transmitidos por canais de comunicação seguros, os quais só são acessíveis por meio de identificação pessoal, como senha ou biometria.
Em nota, o Banco Central destacou a importância da transparência para manter a confiança da população no sistema de pagamento Pix. E, embora a mudança represente uma alteração formal nas normas, a prática de informar os clientes, independentemente da gravidade do vazamento, já vinha sendo adotada pelas instituições.
Além das regras de comunicação, a resolução atualizou as penalidades para bancos e instituições financeiras que não cumprirem os requisitos de segurança do Pix. Agora, a magnitude do incidente será um fator determinante nas punições, com multas mais elevadas para casos de maior impacto. A quantia da multa também será proporcional ao número de chaves afetadas. Em resumo, quanto maior o vazamento, maior será a penalidade imposta.
Peterson Prestes