BRASÍLIA – Em uma medida destinada a incentivar as exportações brasileiras e reduzir trâmites burocráticos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deliberou que comerciantes vinculados ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) podem embarcar mercadorias sem a necessidade de aguardar a conclusão da análise do pedido de crédito. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (28).
A iniciativa, conforme informado pelo Ministério da Fazenda, visa prevenir situações onde exportadores possam perder oportunidades de negócio devido à espera de procedimentos burocráticos. Entretanto, um aspecto crucial da nova regulamentação é que os empresários devem assumir os riscos relacionados às operações. Caso o financiamento pretendido não seja aprovado, os custos da exportação ficarão a cargo do exportador.
Estabelecido em 1991, o Proex é um programa que disponibiliza financiamentos para exportações brasileiras, oferecendo condições que se alinham às do mercado internacional, uma prática consentida pelas normativas internacionais de comércio.
Transparência com o Tesouro Nacional
Outra resolução importante tomada pelo CMN refere-se ao prazo de comunicação para as instituições financeiras que operam por meio do Proex. Estas terão um período de 60 dias para notificar ao Banco do Brasil – que administra o programa – sobre quaisquer valores que devam ser restituídos ao Tesouro Nacional. Tais restituições ocorrerão em situações como liquidação antecipada dos financiamentos, inadimplências ou alterações nos índices de referência das taxas de financiamento.
Instituições que não cumprirem o prazo estabelecido poderão enfrentar sanções, incluindo a suspensão de novas operações até que a situação seja regularizada junto ao Banco do Brasil. Além disso, o CMN definiu que a União tem o direito de cobrar, tanto administrativa quanto judicialmente, valores devidos por instituições financeiras em situações descritas acima.
Peter Paulo