Nesta sexta-feira (29), o governo federal sinalizou uma mudança revolucionária no processo de seleção de servidores. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um decreto que inaugura o Concurso Público Nacional Unificado. Esta nova diretriz visa principalmente padronizar os procedimentos, proporcionando igualdade de oportunidades em todos os estados e no Distrito Federal.
Inovação na Seleção
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), arquiteto deste projeto, propõe uma realização conjunta das provas. Esta não é apenas uma questão de logística, mas uma estratégia para elevar a qualidade do serviço público. Segundo o decreto, a medida tem o objetivo de “priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público”, sempre mantendo a impessoalidade como pilar fundamental em todas as etapas do processo seletivo.
Adesão e Custos
Para a implementação desta proposta, os órgãos ou entidades interessadas deverão assinar um termo de compromisso com o MGI. Os encargos decorrentes da execução do concurso serão compartilhados entre os aderentes.
Governança e Organização
A estruturação deste projeto monumental envolve a criação de duas entidades principais: a Comissão de Governança e o Comitê Consultivo e Deliberativo.
A Comissão de Governança será encarregada de estabelecer as diretrizes gerais do concurso unificado. Representantes de instituições de renome, como a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) comporão essa comissão. A dedicação à comissão é vista como uma prestação de serviço público de relevância, sendo, portanto, não remunerada.
Por outro lado, o Comitê Consultivo e Deliberativo terá a tarefa de organizar o concurso. Este comitê validará os grupos de cargos e aprovará os editais. Um representante de cada instituição que compõe a Comissão de Governança, bem como dos órgãos que aderirem à proposta, formarão este grupo.
A expectativa é que o MGI publique normas complementares ao decreto nos próximos meses, elucidando ainda mais os detalhes deste inovador sistema de seleção.
Este novo método representa uma transformação significativa no recrutamento de servidores públicos no Brasil. A comunidade aguarda ansiosamente os resultados deste audacioso projeto e suas implicações para o futuro do serviço público no país.
Peterson Prestes