O Ministério das Cidades anunciou alterações nas regras de participação financeira para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente para as faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos. Publicadas no Diário Oficial da União, as novas diretrizes visam facilitar o acesso à moradia, estabelecendo que os beneficiários paguem parcelas que variam entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar.
Principais mudanças:
- Parcelas conforme a Renda Familiar:
- Beneficiários com renda familiar de até R$ 1.320 pagarão parcelas de até 10% da renda, com prestação mínima de R$ 80.
- Para aqueles com renda entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão de até 15%, menos R$ 66 desse valor.
- Duração do Pagamento: As parcelas deverão ser quitadas em até cinco anos, totalizando 60 prestações.
- Participação Governamental: O governo contribuirá com uma parcela do valor do imóvel por meio de diferentes fundos e programas. O valor subsidiado pelo governo agora representa o saldo restante do valor do imóvel.
- Valor Máximo de Subsídio: O Ministro das Cidades, Jader Filho, mencionou que o valor de subsídio pode chegar a R$ 95 mil.
- Benefícios Adicionais: Os beneficiários poderão utilizar os descontos habitacionais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, inclusive, usar esses recursos para pagar uma entrada, reduzindo a parcela mensal.
- Isenções: Beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, bem como pessoas que adquirirem moradia devido a situações de calamidade pública, estão isentos de algumas obrigações. Estes beneficiários não podem vender o imóvel dentro de um período de cinco anos.
Além das mudanças anunciadas, o Ministro Jader Filho informou que o programa já contratou 300 mil novas unidades habitacionais neste ano, aproximando-se do total de 380 mil contratadas no ano anterior. A meta é ultrapassar 450 mil novas unidades até o final do ano. Considerando que o programa só foi retomado em agosto, o ministro tem expectativas ainda mais otimistas para o próximo ano.
Essas mudanças reforçam o compromisso do governo em facilitar o acesso à moradia para a população de baixa renda, reafirmando a importância do programa Minha Casa, Minha Vida.
Peter Paulo