O Tribunal de Justiça decidiu anular 11 sentenças proferidas pela ex-juíza Selma Arruda contra o ex-deputado estadual Antônio Bosaipo. Bosaipo havia sido condenado em decorrência dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, com penas que, combinadas, somavam mais de 28 anos de prisão. Esses processos são resultantes da Operação Arca de Noé, lançada em 2022 com o objetivo de desmantelar o crime organizado no estado de Mato Grosso.
Durante as investigações da operação, descobriu-se que a Assembleia Legislativa fazia a troca de cheques em factorings pertencentes ao bicheiro João Arcanjo Ribeiro como forma de compensação para pagamentos a empresas fictícias.
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fundamentou a anulação das sentenças com base na tese da defesa de Bosaipo de cerceamento de defesa nos processos, alegando que Selma Arruda não respeitou o direito à ampla defesa e ao contraditório. Como evidência dessa alegação, foi apontado que a ex-juíza recusou todos os pedidos de produção de prova oral.
A defesa também questionou a imparcialidade de Selma Arruda, argumentando que ela teria a predisposição de condenar Bosaipo por motivos puramente políticos. Este argumento foi validado pelo Tribunal de Justiça em um julgamento em 2017. Uma das ações citadas que evidenciou essa suspeição foi a recusa de Selma Arruda em permitir uma acareação entre o ex-deputado José Riva e Bosaipo, sob o argumento de que ambos não seriam honestos em seus depoimentos. Contudo, o teor das declarações de José Riva foi posteriormente usado como base para a condenação de Bosaipo.
Essa decisão coloca em destaque a importância de garantir um julgamento justo e imparcial para todos os indivíduos, independentemente das acusações que enfrentem.
Da Redação