CUIABÁ, MT – Os municípios de Mato Grosso têm até 31 de dezembro deste ano para se integrarem ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), uma iniciativa da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT). Entretanto, as autoridades recomendam que as prefeituras se apressem no preenchimento do formulário de adesão para evitar contratempos e esclarecer eventuais dúvidas.
O SEIAF-MT foi estabelecido em resposta à Lei Complementar n° 746, sancionada em 25 de agosto de 2022. Essa legislação determinou a redistribuição de fundos provenientes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinando 2% dessa arrecadação para incentivos na agricultura familiar.
De acordo com as informações mais recentes, 27 municípios, o que corresponde a mais de 19% das cidades do estado, já confirmaram sua participação. Dentre estes estão: Alto Paraguai, Apiacás, Barra do Bugres, e São Pedro da Cipa, apenas para citar alguns.
Teté Bezerra, a secretária estadual de Agricultura Familiar, sublinhou a importância deste sistema integrado: “O objetivo principal é coletar e gerenciar informações vitais sobre a agricultura familiar em nosso estado. Estes dados proporcionarão uma base sólida para que governos e entidades não governamentais implementem e supervisionem iniciativas direcionadas à agricultura familiar, preenchendo lacunas significativas, como informações sobre produção e comercialização.”
Além de fundamentar as ações voltadas à agricultura familiar, as informações recolhidas serão cruciais para a elaboração do Plano da Agricultura Familiar em cada município, bem como para o monitoramento do Plano Estadual da Agricultura Familiar. Ambos os planos têm como meta a promoção do desenvolvimento rural sustentável.
Após a fase de coleta, os dados serão organizados e estarão acessíveis ao público na página oficial da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar, garantindo transparência e acesso à informação para todos os interessados.
Peter Paulo