Por: Peterson Prestes
Em um cenário econômico onde a carga tributária desempenha um papel crucial, entender o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é essencial para qualquer empresa operando no Brasil. Em uma entrevista exclusiva, Ronaldo Lemes da Silva, especialista em contabilidade fiscal e tributária e Diretor Executivo da NTW Sinop – Contabilidade e Gestão Empresarial, compartilhou insights valiosos sobre a relevância do ICMS e os desafios que ele apresenta.
“O ICMS é crucial por gerar receita direta para os estados, incidindo sobre a compra e venda de produtos e certos serviços, como telefonia e transporte intermunicipal,” explica Silva. Este imposto, de competência estadual, apresenta variações significativas de alíquotas e regulamentações de um estado para outro, o que gera complexidade para empresas que operam nacionalmente.
Uma das nuances do ICMS é o mecanismo de “substituição tributária” (ICMS ST). “Este sistema designa a responsabilidade pelo recolhimento do imposto ao Estado adquirente da mercadoria. Na prática, significa que o comerciante paga o imposto antecipadamente, incluindo-o no custo ao consumidor final,” detalha o especialista.
No contexto atual, Silva aponta que não houve alterações recentes no cálculo ou aplicação do ICMS, mas chama atenção para a proposta de reforma tributária. “Se aprovada, ela extinguirá o ICMS, integrando-o ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com essa mudança, um produto terá a mesma alíquota em todo o território nacional, o que simplifica, mas também gera discussões sobre a autonomia financeira dos estados,” ressalta.
As empresas enfrentam vários desafios ao lidar com o ICMS, sendo o principal a complexidade de acompanhar as diversas alíquotas e regras. Contudo, existem situações em que empresas são isentas deste imposto ou obtêm incentivos fiscais. “Alguns setores, como empresas prestadoras de serviços e certos produtos essenciais, são isentos. Além disso, programas como o PRODEIC incentivam segmentos industriais com redução tributária,” informa Silva.
Para gerenciar essas obrigações tributárias de forma eficiente e legal, Silva enfatiza a importância de manter-se atualizado com as mudanças na legislação e contar com profissionais qualificados. O não cumprimento das regulamentações do ICMS acarreta sanções severas, incluindo multas, correções e até suspensão das atividades comerciais.
Quanto ao futuro, a reforma tributária permanece como uma discussão vital. “Ela afetará a apuração do ICMS, gerando um impacto significativo na economia dos estados e, consequentemente, nas estratégias das empresas,” conclui Ronaldo Lemes da Silva.
Entender e administrar o ICMS é, portanto, um aspecto empresarial estratégico, com implicações diretas na viabilidade financeira e conformidade legal das operações comerciais no Brasil.
Ronaldo Lemes da Silva, Contador, especialista em contabilidade fiscal e tributária.
