O Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto para tomar uma decisão crucial sobre a antecipação dos pagamentos de precatórios até meados de novembro, conforme informações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A questão está sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que, segundo Haddad, deverá apresentar uma solução em breve, seja encaminhando o caso para deliberação do plenário da Corte ou por meio de uma decisão individual.
A antecipação do pagamento dos precatórios, especialmente aqueles relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), agora chamado Fundeb, é de particular interesse para os estados do Nordeste, que estão na expectativa de receber mais de R$ 20 bilhões. A situação foi um dos pontos centrais discutidos em uma reunião recente entre Haddad e os governadores da região.
A Emenda Constitucional dos Precatórios, promulgada em 2021, já havia introduzido a possibilidade de parcelamento dessas dívidas judiciais para valores superiores a 60 salários mínimos. Contudo, o governo demonstra a intenção de acelerar o processo, buscando liquidar todos os precatórios pendentes ainda neste ano fiscal, cujo montante desde a aprovação da emenda chega a R$ 95 bilhões e está projetado para atingir R$ 250 bilhões até 2027.
Para mitigar o impacto substancial no orçamento público, uma das estratégias consideradas envolve uma revisão de como os precatórios são registrados nas finanças do governo. A proposta em discussão sugere que, enquanto o valor principal dos precatórios continuaria a ser tratado como despesa primária, os juros e correções monetárias associados seriam reclassificados como despesas financeiras, o que os excluiria da meta fiscal de resultado primário.
Essa abordagem, já comunicada ao ministro Fux pela equipe econômica, tem o potencial de aliviar algumas das pressões fiscais enfrentadas pelo governo. Haddad enfatizou a importância de resolver essas pendências financeiras, especialmente aquelas impactando o Nordeste, como parte dos esforços do governo para regularizar as contas e compromissos do país.
A decisão iminente do STF sobre os precatórios é aguardada com grande expectativa, dada a sua influência significativa não apenas nas finanças dos estados envolvidos, mas também na economia nacional como um todo.
Peter Paulo
