Em uma medida considerada crucial para a saúde financeira do estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação a renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) até 2026. O projeto de lei nº 2067/2023, que sustenta essa prorrogação, foi apresentado em regime de urgência na quarta-feira (25) e deve passar por uma votação final na próxima semana.
Instituído em 2018 como uma resposta à crise financeira, o FEEF serve como um mecanismo de contrapartida para empresas que recebem incentivos fiscais, especialmente tradings de soja e milho, nas operações comerciais dentro do estado. Essas empresas contribuem com o fundo para manter seus benefícios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“A continuidade do FEEF é uma ferramenta vital para equilibrarmos as finanças do estado, permitindo a realocação de fundos para áreas críticas e, ao mesmo tempo, assegurando que empresas beneficiadas por incentivos fiscais contribuam com a economia local”, explicou o deputado Carlos Avalone (PSDB), relator do projeto na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
As contribuições ao FEEF são direcionadas principalmente para o Fundo Estadual de Saúde (FES) e o Fundo de Apoio às Ações Sociais (FUS), com 80% dos recursos destinados ao FES, que repassa verbas a hospitais filantrópicos, e 20% canalizados para o FUS.
Uma das inovações trazidas pelo projeto é a flexibilidade na gestão desses recursos. Segundo o texto aprovado, o Poder Executivo terá autoridade para renovar o fundo a cada 12 meses, adaptando-o às demandas econômicas e sociais do estado. Isso, segundo Avalone, “proporciona uma gestão mais ágil e responsiva dos recursos públicos, essencial para o planejamento financeiro a longo prazo e a promoção da estabilidade econômica”.
A prorrogação do FEEF, agora com efeito retroativo, é vista como um passo positivo na consolidação fiscal do Mato Grosso, estado que tem um papel significativo no cenário agroindustrial brasileiro. A medida demonstra a busca do governo estadual por estratégias sustentáveis de financiamento, equilibrando incentivos comerciais com a responsabilidade social e econômica.
Peter Paulo
