Na terça-feira (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, condenar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente, à inelegibilidade por oito anos. Esta é a segunda condenação do ex-presidente por abuso de poder político.
A condenação ocorreu após cinco dos sete ministros do TSE votarem pelo entendimento de que ambos os políticos usaram as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 com finalidades eleitorais, configurando assim um abuso de poder político.
Além da inelegibilidade, Bolsonaro e Braga Netto foram multados em R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente.
Vale ressaltar que esta não é a primeira condenação do ex-presidente por abuso de poder político. Em junho deste ano, o TSE já havia declarado Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030, em decorrência de uso indevido dos meios de comunicação.
A decisão reforça o rigor da justiça eleitoral no combate a práticas que possam comprometer a lisura e a legitimidade das eleições no país.
Peter Prestes