Em uma recente medida, o governo federal decidiu revisar as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referentes a armas de fogo, munições e dispositivos semelhantes. A alteração foi anunciada por meio do Decreto nº11.764, publicado no Diário Oficial da União em 1º de novembro.
A partir de agora, itens como revólveres, pistolas, espingardas, carabinas e spray de pimenta serão tributados a uma alíquota de 55%. Em contrapartida, cartuchos terão uma alíquota fixada em 25%.
O governo espera que essas mudanças alavancarão significativamente a arrecadação nos próximos três anos. As projeções indicam um potencial de arrecadação de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025, e R$ 414 milhões em 2026, totalizando cerca de R$ 1,1 bilhão.
Em comunicado oficial, a Presidência da República destacou que essa decisão está alinhada à intenção de promover o desarmamento da população civil e reforçar o combate à criminalidade. Adicionalmente, uma iniciativa recente de recadastramento de armas contabilizou quase 939 mil armas recadastradas em apenas cinco meses, representando 99% do total.
Vale mencionar que, de acordo com informações do Palácio do Planalto, o Decreto nº 11.366, datado de 1º de janeiro, já havia suspendido registros de compra e transferência de armas e munições de uso restrito para caçadores, colecionadores, atiradores (CAC’s) e particulares.
A administração do presidente Lula, em seu primeiro dia de mandato, também tomou medidas significativas em relação ao controle de armas. Entre elas, destacam-se a redução do limite de armas permitidas para cidadãos comuns, de seis para três, a suspensão de novos registros para clubes e escolas de tiro, bem como para colecionadores, atiradores e caçadores. Além disso, também foram proibidos o transporte de armas municiadas e a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos
Peter Paulo