Estados, municípios e o Distrito Federal têm até esta sexta-feira (10) para se inscreverem e concorrerem aos recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, especificamente voltado para o eixo de Educação, Ciência e Tecnologia. O Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibiliza um total de R$ 9,4 bilhões destinados à infraestrutura e serviços educacionais.
Recursos para o Avanço Educacional
O MEC, por meio do FNDE, oferece três modalidades de seleção por intermédio da Transferegov. A página do Novo PAC apresenta informações gerais e um Manual de Seleção, que traz diretrizes específicas para esta fase.
A Resolução CD FNDE n. 20/2023 estabelece as normas e os procedimentos para a seleção e habilitação das propostas dos entes federativos. Com um investimento significativo, o MEC almeja expandir e fortalecer a infraestrutura educacional no país:
- Construção de Escolas: R$ 5,24 bilhões estão alocados para a construção de escolas de ensino fundamental e médio, operando em tempo integral. Uma parcela destes recursos é destinada a escolas quilombolas e indígenas, reforçando o compromisso com a equidade educacional.
- Educação Infantil: Para creches e pré-escolas, o MEC prevê um orçamento de R$ 3,25 bilhões, buscando aumentar a oferta de vagas para crianças até 5 anos e 11 meses.
- Transporte Escolar: R$ 750 milhões serão investidos no Programa Caminho da Escola para a aquisição de veículos novos, melhorando a segurança e o conforto dos estudantes, especialmente da zona rural, e visando diminuir a evasão escolar.
Inovação no Atendimento
Para otimizar o atendimento e a assistência técnica aos entes federativos, um balcão de atendimento virtual será implementado, proporcionando um serviço mais eficiente e acessível também aos cidadãos. O sistema, baseado na plataforma Microsoft Teams, permite agendamentos online sem instalação de softwares adicionais, organização de filas de atendimento em tempo real e segurança, pois as interações são gravadas.
Mais informações podem ser obtidas no site do ministério.