O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a decisão do ministro Benedito Gonçalves, condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por um período de oito anos, a contar a partir do segundo turno das Eleições Gerais de 2022, devido a abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nas celebrações do 7 de setembro de 2022. Com isso, Bolsonaro fica impedido de concorrer em eleições até o ano de 2030.
Esta é a terceira condenação que atinge Bolsonaro pelo mesmo motivo, e a segunda imposta a seu vice, Walter Braga Netto. Ambos foram considerados culpados por práticas abusivas durante as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil. De acordo com o ministro Gonçalves, as condutas impróprias ficaram comprovadas após uma análise criteriosa do caso pelo plenário do TSE.
A decisão vem após a maioria dos ministros do TSE, por 5 votos a 2, reconhecerem o uso eleitoreiro do aparato estatal durante o evento que contou com a presença de apoiadores políticos, inclusive a participação do empresário Luciano Hang no palanque oficial e o uso do avião presidencial para fins de comício. A transferência do desfile militar para a praia de Copacabana, ponto de encontro dos apoiadores de Bolsonaro, também foi citada como irregular.
As condenações anteriores, confirmadas por outros ministros como Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, já indicavam a gravidade dos atos praticados durante a campanha eleitoral. Em contrapartida, os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra as acusações.
Enquanto isso, o processo segue para os demais investigados, com a autorização de uma série de medidas para a continuidade das investigações. A decisão foi comunicada imediatamente à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para anotar as restrições na capacidade eleitoral passiva de Bolsonaro e Braga Netto no Cadastro Eleitoral.
O episódio reforça a postura do TSE de rigor na aplicação da lei eleitoral, assegurando a integridade e equidade do processo eleitoral brasileiro.
Peter Paulo