A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o texto-base da aguardada reforma tributária sobre o consumo, com 20 votos favoráveis e apenas 6 contrários. A proposta, que promete uma significativa simplificação do sistema tributário brasileiro, deve ser levada ao plenário do Senado já nesta quarta-feira (8).
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma, incorporou ao texto novas exceções que beneficiam diferentes setores, incluindo clubes de futebol, taxistas e a região Centro-Oeste. Destaca-se a extensão do mecanismo de cashback para o gás de cozinha para famílias de baixa renda, uma emenda proposta pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), e já anteriormente prevista para a energia elétrica.
Outras emendas importantes acatadas, das 777 apresentadas, incluem isenções fiscais para a compra de veículos por taxistas e pessoas com deficiência, sugeridas pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Além disso, o relatório passa a oferecer alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pelo governo e entidades sem fins lucrativos, emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O senador Braga também acolheu a emenda de Marcelo Castro (MDB-PI), que visa manter a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana em zonas históricas. Este ponto ressalta a atenção do relatório à cultura e ao patrimônio nacional.
Um dos avanços significativos da proposta é a inclusão de uma “trava” que limita a carga tributária do país, um mecanismo projetado para manter a neutralidade fiscal e incentivar o crescimento econômico responsável.
O relator enfatizou a importância do projeto para o país, descrevendo o atual sistema tributário como um “manicômio” e a reforma como um passo importante para melhorar o ambiente econômico brasileiro. A simplificação do sistema, segundo Braga, visa reduzir o “custo Brasil” e estimular o crescimento da economia.
A reforma tributária também busca equilibrar as concessões fiscais, como explicou o senador, assegurando que para cada benefício concedido, medidas compensatórias foram cuidadosamente ajustadas para evitar déficits fiscais.
A discussão da reforma incluiu uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros chave, refletindo o alto nível de engajamento do governo na condução das mudanças propostas.
O avanço dessa reforma no Senado é um reflexo do esforço legislativo para aprimorar a eficiência fiscal e econômica do Brasil, e os próximos passos no plenário serão decisivos para o futuro fiscal do país.
Peter Paulo