A reforma tributária, aprovada pelo Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados, representa uma transformação significativa no sistema de impostos brasileiro. A proposta consiste na substituição de cinco impostos por dois tipos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), visando simplificar a cobrança tributária e evitar disputas fiscais entre estados. O relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, ressalta a importância de promulgar a reforma de forma completa para evitar insegurança jurídica e garantir a abrangência necessária das discussões.
A proposta estabelece um período de transição até 2032 para a unificação dos tributos, com um IVA estimado em torno de 27,5%. Este sistema não é cumulativo ao longo da cadeia de produção, e os impostos serão cobrados no destino final dos produtos. Além disso, a reforma prevê mecanismos para evitar perda de arrecadação nos primeiros anos e para manter a carga tributária atual.
Entre os aspectos destacados estão a criação de uma cesta básica nacional isenta de tributos, alíquotas reduzidas para diversos setores, e isenções para certos bens e serviços. A reforma também contempla a tributação de renda e patrimônio, incluindo novidades como o IPVA para veículos de luxo e a tributação progressiva sobre heranças. Há ainda a criação de um Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Aguinaldo Ribeiro está finalizando a análise do texto aprovado pelo Senado e, em breve, definirá o rito de tramitação da PEC junto a líderes e ao presidente da Câmara, Arthur Lira, com o objetivo de promulgar a reforma ainda neste ano. A aprovação desta reforma marca um avanço significativo nas discussões tributárias que perduram há décadas no Brasil.
Por Peterson Prestes