A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou uma emenda importante ao Projeto de Lei 2.966/2019, proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatada por Jayme Campos (União-MT). A emenda estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para caminhonetes fabricadas nos países do Mercosul, quando adquiridas por produtores rurais pessoas físicas. Este movimento visa alinhar o tratamento tributário dos veículos Mercosul com os nacionais, fortalecendo a integração do bloco econômico.
A iniciativa, defendida pelo senador Alan Rick (União-AC), presidente da CRA, agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para apreciação final. Ela promove a equiparação tributária necessária e reflete a obrigatoriedade do Brasil em oferecer o mesmo tratamento fiscal aos produtos dos países membros do Mercosul, como destacado por Jayme Campos.
Em outra decisão relevante, a CRA aprovou um requerimento de Alan Rick para a realização de uma audiência pública sobre a moratória da soja. Esta moratória, uma iniciativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), visa garantir que a soja produzida no bioma Amazônia esteja livre de desflorestamentos após 22 de julho de 2008. A medida tem como objetivo melhorar as práticas agrícolas do Brasil e implementar critérios de proteção ambiental. No entanto, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, criticou a iniciativa, alegando que ela desrespeita o Código Florestal Brasileiro e pode prejudicar o setor produtivo, especialmente em Mato Grosso, que é um grande produtor de grãos.
Por: Peterson Prestes