Nesta sexta-feira (1º), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reuniu-se para avaliar a possibilidade de colocar em consulta pública a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil, marcando um ponto crucial no debate sobre a comercialização desses dispositivos no país.
Desde 2009, os cigarros eletrônicos, ou vapes, estão sob uma proibição no Brasil. Esta decisão, embasada na Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa nº 46, impede a fabricação, comercialização, importação e propaganda desses produtos. A agência esclareceu que não existe autorização no Brasil para quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), sendo proibida a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos, independentemente de sua composição e finalidade.
Em junho de 2022, a Anvisa aprovou um relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), resultado de um processo regulatório iniciado em 2019 para discussão e atualização de informações técnicas sobre o tema. No entanto, no ano passado, a área técnica da Anvisa recomendou a manutenção da proibição no Brasil. Com a abertura para consulta pública, espera-se que a agência tome uma nova decisão sobre o tema apenas em 2024.
Paralelamente, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, tramita no Senado Federal. Este projeto visa permitir a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil, indicando um possível alinhamento legislativo para a questão.
A reunião da Anvisa sobre esta temática é um marco importante, já que a decisão da agência pode influenciar diretamente na saúde pública e na legislação brasileira sobre o tabagismo e seus substitutos. Com um contexto complexo e muitas opiniões divergentes, a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil continua a ser um tema de debate intenso e relevante.
Peterson Prestes
