A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) tomou uma decisão importante na última quarta-feira (6), confirmando a CNH Social gratuita para cidadãos de baixa renda no estado. A lei, inicialmente aprovada em setembro, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) e representa um marco no acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos para os mato-grossenses.
O deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), autor da proposta e popularmente conhecido como Cláudio Paisagista, celebrou a derrubada dos vetos e a efetivação de sua proposta. Ele ressaltou a importância do programa para inclusão de milhares de pessoas no mercado de trabalho, considerando a CNH um mecanismo vital para geração de emprego e oportunidades.
O programa CNH Social em Mato Grosso exige que os interessados cumpram certos requisitos para participar, como ser inscrito no CadÚnico, ter mais de 18 anos, residir no estado por no mínimo dois anos, não possuir emprego registrado em CLT e estar inscrito em algum programa social do governo federal. A inscrição é feita de forma remota através do site do Detran MT, e os selecionados precisarão comparecer à sede do Detran ou a um local indicado para confirmar a documentação.
Uma vez aprovados, os candidatos passarão por etapas como coleta de biometria, avaliação psicológica, exames de aptidão física e mental, cursos teóricos e práticos, além de provas teóricas e práticas. Ao concluir todas essas etapas, o beneficiário receberá sua CNH gratuitamente, abrindo caminho para uso pessoal e profissional.
Cláudio Ferreira, o proponente da lei, destacou a relevância do CNH Social como uma promessa de campanha que agora se torna realidade, trazendo impactos positivos para as famílias e para a economia do Estado de Mato Grosso. Este programa representa não só uma conquista para a população de baixa renda, mas também um avanço significativo em termos de inclusão social e oportunidades de trabalho.
Peterson Prestes
