O presidente Lula, do PT, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece as diretrizes para a execução do Orçamento deste ano, com 34 vetos ao texto original aprovado pelo Congresso.
Lula manteve algumas propostas do Congresso, como a manutenção da meta fiscal de déficit zero até o final de 2024 e a alocação de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, destinado às eleições municipais de outubro. No entanto, o presidente vetou trechos que estipulavam prazos para o pagamento de emendas parlamentares, recursos decididos por deputados e senadores.
O governo argumentou que o cronograma proposto pelo Congresso, como o prazo de 30 dias para empenho das emendas, poderia prejudicar a execução do Orçamento, pois nem todas as despesas se encaixariam nesse período.
Além disso, Lula vetou uma proposta da oposição que proibia a União de gastar recursos em ações que “promovam, incentivem ou financiem” invasão de terras, desconstrução da família tradicional, aborto e mudança de sexo em crianças e adolescentes. O governo justificou o veto alegando que tais despesas não estão previstas no Orçamento e que o trecho causaria insegurança jurídica.
A LDO também mantém a meta fiscal de déficit zero para 2024, comprometendo-se a evitar o rombo nas contas públicas registrado em 2023. No entanto, há um limite de até R$ 28 bilhões para gastos, e a meta será considerada alcançada mesmo com o déficit, desde que não ultrapasse esse valor.
Fonte: Uol
