O Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso (Sinodonto-MT) entrou com uma Ação de Obrigação de Fazer contra a Prefeitura de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. A ação visa à retificação de um edital de um processo seletivo que propõe salários abaixo do piso salarial previsto em lei.
O sindicato solicita a adequação dos salários conforme o piso salarial legal, estipulado em R$ 3.960. O edital em questão oferece duas vagas para odontólogos, com salários de R$ 3.313,03 (carga horária de 24 horas semanais) e R$ 2.938,52 (carga horária de 20 horas semanais).
A entidade sindical baseia seu pedido na Lei 3.999/61, que determina o piso salarial da categoria como o triplo do salário-mínimo comum, atualmente fixado em R$ 1.320. O processo seletivo, publicado em outubro, tem o propósito de contratar temporariamente profissionais para atuação no Hospital Municipal São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá.
O Instituto Selecon foi responsável pela organização do certame, e as provas foram realizadas em 10 de dezembro. O processo seletivo ofertou 68 vagas temporárias, com salários variando de R$ 1,3 mil a R$ 9,5 mil. A ação do Sinodonto-MT foi distribuída para o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Recentemente, o magistrado indeferiu o pedido de gratuidade de justiça feito pelo sindicato, determinando que este comprove o recolhimento das custas processuais em até 15 dias para dar continuidade ao processo.
Fonte: MidiaNews
