O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), a Lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua). A iniciativa, proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê medidas como a criação de uma bolsa de qualificação profissional, incentivos à contratação dessa população por empresas e a promoção de ações de inclusão social.
A PNTC Pop Rua tem como objetivo promover os direitos humanos, trabalho digno, renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade para pessoas em situação de rua. De acordo com a legislação, consideram-se em situação de rua aqueles que compartilham a falta de moradia e vivem em áreas públicas urbanas ou em unidades de acolhimento.
O projeto estabelece três eixos estratégicos para organização da política: incentivar a geração de empregos e contratação dessa população, promover iniciativas de estímulo à qualificação profissional e elevação da escolaridade, além de facilitar o acesso à renda por meio de políticas de microcrédito.
Uma das principais novidades é a criação das Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua (Bolsas QualisRua). Essas bolsas visam apoiar financeiramente pessoas que desejam participar de cursos de qualificação profissional ou aprimorar sua escolaridade. O valor e critérios de concessão ainda serão definidos por decreto.
A legislação também destaca a criação dos Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), que serão responsáveis por cadastrar, captar e oferecer oportunidades de reinserção no mercado de trabalho, além de facilitar o acesso a programas de ensino técnico e emprego.
A sanção da lei foi celebrada pela deputada Erika Hilton como um marco na criação de políticas nacionais para a população marginalizada. Com essa iniciativa, o governo busca não apenas proporcionar qualificação e trabalho digno, mas também combater o preconceito, discriminação e violência contra essa parcela da sociedade.
Fonte: G1
