vanços no Legislativo, o TSE trabalha para estabelecer regras inéditas que regulamentem o uso da inteligência artificial nas eleições. Embora o debate sobre as minutas de resolução tenha iniciado, a responsabilização das plataformas digitais ainda não está prevista, gerando críticas.
Samara Ohanne, autora do livro “Manual do Candidato”, destaca a importância de incluir instrumentos que obriguem as plataformas a remover conteúdos ou bloquear usuários que façam uso indevido das ferramentas. Atualmente, as propostas do TSE não contemplam esses mecanismos.
O professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Beçak elogia a rapidez do TSE em perceber as mudanças na comunicação e destaca o avanço de partidos notificando o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Ele ressalta a necessidade de conscientização sobre o uso responsável da inteligência artificial.
Enquanto o Congresso não possui uma legislação específica para fiscalização de notícias falsas, tramitam propostas, como o projeto de lei conhecido como “PL das Fake News”. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pretende retomar as discussões em fevereiro após o recesso parlamentar.
Fonte: G1
