O presidente Lula anunciou que vetará cerca de R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão ao sancionar o Orçamento para 2024 nesta segunda-feira (22). A decisão visa manter recursos para setores essenciais, incluindo as obras do Novo PAC. A previsão é que o montante retorne ao patamar de R$ 11 bilhões, após o veto.
A reunião para a sanção do Orçamento está agendada para as 16h desta segunda-feira.
O veto presidencial tem o intuito de garantir a destinação adequada dos recursos, considerando o contexto econômico e as prioridades do governo. No entanto, a coordenação política do Planalto está ciente de que poderá enfrentar uma forte mobilização no Congresso para a derrubada desse veto.
O montante de R$ 16 bilhões, que seria destinado a emendas de comissão, ultrapassa mais que o dobro do aprovado para o mesmo fim em 2023, que foi de R$ 7,7 bilhões. O acordo inicial era manter essas emendas em R$ 11 bilhões, mas a quantia aprovada pelo Congresso excedeu esse valor, resultando no veto ao montante excedente.
Além disso, a inflação menor do que o esperado causou uma redução de R$ 4 bilhões no total de recursos disponíveis no Orçamento. Somado ao excedente das emendas, esse valor totaliza um impacto de mais de R$ 9 bilhões, que o governo não teria capacidade de absorver.
As emendas de comissão, conhecidas como RP8, são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Apesar de não serem impositivas, ou seja, não contarem com reserva específica para seu pagamento no Orçamento, a decisão de veto visa equilibrar a distribuição de recursos de forma mais sustentável.
Durante as negociações do texto do Orçamento no ano passado, tentativas foram feitas para impor um calendário de pagamento para essas emendas, tornando-as obrigatórias. Contudo, essa medida foi retirada da proposta pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE), que optou por manter o calendário para as emendas obrigatórias, como as individuais e as de bancada.
Fonte: G1
