O Governo de Mato Grosso oficializou, nesta quarta-feira (24), o programa CNH Social, visando promover inclusão social e facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. Com um investimento inicial de R$ 18 milhões, o projeto tem como meta inicial beneficiar cerca de 10 mil pessoas em 2024.
O governador Mauro Mendes ressaltou que o programa está alinhado aos objetivos do governo estadual em promover o desenvolvimento social e atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade. “Esse projeto proporcionará mais oportunidades para muitos jovens, que, com a CNH, terão a chance de conseguir emprego ou avançar em suas carreiras”, destacou.
A CNH Social, que será coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), cobrirá todas as taxas de matrícula, exames, provas e materiais necessários para os beneficiários, dentro do limite de vagas disponíveis no programa. O investimento total de R$ 18 milhões inclui R$ 10 milhões do governo estadual e R$ 8 milhões provenientes de emendas parlamentares.
A seleção dos beneficiários será realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), obedecendo aos critérios estabelecidos na regulamentação do programa, que incluem idade mínima de 18 anos, inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, habilidade de leitura e escrita, e residência em Mato Grosso por mais de 12 meses. Não serão elegíveis aqueles que já possuem um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto, e o programa não contempla a renovação da CNH nem a emissão do documento definitivo.
O deputado Cláudio Ferreira, autor do projeto de lei, expressou sua gratidão ao governo pela instituição do programa, enfatizando que ele irá transformar vidas e proporcionar maior acesso ao mercado de trabalho para pessoas de baixa renda.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, enfatizou que o programa abrirá novas oportunidades para aqueles que mais precisam. Já a senadora Margareth Buzetti ressaltou a importância da CNH para o acesso a empregos e destacou a iniciativa como um passo fundamental para promover a inclusão social.
Fonte: MidiaNews