Partidos políticos sustentam que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) cometeu abuso de poder econômico durante a pré-campanha, o que pode resultar em sua inelegibilidade por até oito anos. A ação está em trâmite na Justiça Eleitoral desde o final de 2022 e pode ser julgada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná antes de março, mas o desfecho final deve ocorrer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pois há possibilidade de recurso para Brasília contra a decisão da corte regional.
A ação, movida pelo PL e pelo PT, alega que Moro realizou gastos excessivos durante a pré-campanha ligada ao pleito de 2022, o que teria desequilibrado a disputa entre os concorrentes. O ex-juiz da Operação Lava Jato nega as acusações.
Se a Justiça Eleitoral considerar procedente a ação por abuso de poder econômico, Moro enfrentará a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos, contados a partir do pleito de 2022, conforme previsto na Lei das Inelegibilidades (lei complementar 64/1990), alterada pela Lei da Ficha Limpa (lei complementar 135/2010).
Mesmo que o TRE julgue procedente a ação, a cassação do mandato e a inelegibilidade podem ser suspensas por recurso ao TSE. Nesse caso, Moro só se tornaria inelegível após a decisão final da corte máxima da Justiça Eleitoral.
Especialistas em direito eleitoral explicam que, caso a chapa encabeçada por Moro seja cassada, a inelegibilidade não atingirá necessariamente todos os integrantes da chapa. O parecer do Ministério Público Eleitoral sugere que a inelegibilidade não se aplique ao segundo suplente, Ricardo Augusto Guerra, que não teria atuado durante o período da pré-campanha.
Outra consequência possível é a realização de uma nova eleição no Paraná para a cadeira no Senado, conforme previsto no Código Eleitoral.
A possibilidade de uma eleição suplementar já despertou interesse de diversos políticos na vaga de Moro, incluindo Paulo Martins, Gleisi Hoffmann e Ricardo Barros. O TSE reservou oito datas no calendário de 2024 para eventuais eleições suplementares no país.
Fonte: MidiaNews