Luciano Hang, empresário e proprietário da rede de lojas Havan, juntamente com sua empresa, foram condenados a pagar uma multa de R$ 85 milhões por assédio eleitoral. A decisão foi tomada com base em uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que alega que funcionários foram coagidos nas vésperas das eleições de 2018.
A sentença, proferida pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), é de primeira instância, cabendo recurso da decisão.
Na ação, o MPT detalha que, na véspera das eleições, Hang realizou reuniões com os funcionários, questionando seus votos e indicando possíveis demissões com base nos resultados eleitorais. O empresário também teria realizado pesquisas de intenção de voto entre os empregados, pressionando-os a manifestarem suas preferências.
A decisão determina o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e R$ 1 mil por dano moral individual para cada funcionário da Havan com vínculo até 1º de outubro de 2018. Além disso, há uma multa adicional de R$ 500 mil multiplicada pelo número de estabelecimentos da Havan na época do caso, devido ao descumprimento de uma liminar concedida ao MPT.
Luciano Hang, por sua vez, nega as acusações e classifica a decisão como “descabida e ideológica”. Ele afirma que todas as ordens da Justiça foram cumpridas, garantindo a liberdade de expressão do voto aos colaboradores. Hang ressalta que a denúncia não partiu dos funcionários, mas de agentes públicos e sindicatos, e afirma que recorrerá da decisão.
Fonte: G1