O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou a inclusão de mais 7 milhões de famílias na revisão cadastral do Cadastro Único (CadÚnico) neste ano. A medida abrange tanto beneficiários quanto não beneficiários do Bolsa Família e tem como objetivo atualizar os dados para garantir a eficácia dos programas sociais.
A revisão cadastral do CadÚnico envolve dois procedimentos distintos: revisão e averiguação cadastral. A primeira se destina a cadastros desatualizados há mais de 24 meses, enquanto a segunda verifica inconsistências de renda, vínculos empregatícios ou composição familiar. Algumas famílias podem estar sujeitas aos dois processos, dependendo de sua situação.
O CadÚnico é um requisito essencial para acessar benefícios assistenciais, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica e Carteira da Pessoa Idosa.
Para atualizar os dados cadastrais, as famílias incluídas na revisão devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a gestão municipal do Cadastro Único. Além disso, desde 11 de janeiro de 2024, os municípios têm acesso às listagens de famílias e devem seguir o cronograma de atualização disponível na instrução normativa nº 5, de 4 de janeiro de 2024.
É importante ressaltar que as ações de qualificação cadastral precisam ser contínuas para refletir a realidade das famílias e distribuir renda de forma justa e eficiente.
Além disso, desde janeiro deste ano, beneficiários do Bolsa Família com inconsistências nos dados do CPF no CadÚnico correm o risco de perder o benefício. Caso a situação não seja regularizada em até seis meses, os benefícios são cancelados.
Para resolver pendências no CPF, os beneficiários podem consultar a situação do documento no site da Receita Federal e seguir os passos indicados. A regularização pode ser feita por e-mail, formulário online ou em um posto de atendimento presencial da Receita Federal.
Com essas medidas, o governo busca garantir que os benefícios sociais sejam destinados apenas a quem realmente necessita e cumpre os critérios estabelecidos.
Fonte: MidiaNews
