A Concessionária Águas Cuiabá S.A. foi condenada pela 3ª Vara Cível de Cuiabá, em decisão divulgada no Diário de Justiça da semana passada, a pagar uma indenização por danos morais a uma cliente. A decisão ocorreu após a empresa cortar o fornecimento de água devido a três contas com medição errada e valores considerados exorbitantes.
A cliente, identificada como M.L.P.S., alegou que reside no Bairro Jardim Renascer, em Cuiabá, e recebeu faturas referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2022 com um consumo de água considerado exorbitante. Após diversas reclamações ao Procon e sem solução por parte da concessionária, ela buscou reparação na justiça.
Na ação, M.L.P.S. solicitou o restabelecimento do fornecimento de água, revisão das faturas e uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A Águas Cuiabá defendeu a legitimidade das cobranças, alegando confirmação das leituras das faturas e realização de vistorias no imóvel.
Contudo, um laudo pericial constatou que o volume de água registrado era maior do que o efetivamente consumido, indicando um erro no hidrômetro. Diante disso, o juiz determinou a readequação das faturas ao consumo médio dos seis meses anteriores e uma indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil.
O magistrado destacou que o corte no fornecimento de um serviço essencial e o tempo despendido pela consumidora para solucionar o problema causaram danos morais. A concessionária foi responsabilizada pelo prejuízo causado, considerando o constrangimento e o sofrimento experimentados pela cliente.
Fonte: GazetaDigital
