O governador Mauro Mendes (União) comentou sobre a contestação da Lei da Pesca de Mato Grosso no Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a presença de “um jogo político e de interesses” na questão.
A legislação, que proibiu o transporte, armazenamento e comercialização do pescado dos rios do estado por cinco anos, foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo MDB Nacional, com articulação do deputado federal Emanuelzinho (MDB).
Mendes justificou a necessidade da lei diante da evidente diminuição do pescado nos rios do estado, como o Rio Cuiabá. “Alguém tem dúvida que os peixes no Rio Cuiabá estão acabando? Algum cidadão de bem? Ninguém tem dúvida disso. Existe um jogo político, de interesses, no ar”, afirmou em entrevista à imprensa.
O governador expressou sua tranquilidade em relação à situação, reforçando que está agindo conforme o correto. “Estou tranquilo, estou fazendo o que é certo. Agora, se o errado vencer, tenho a consciência tranquila de que enxerguei o problema e apresentei uma solução”, acrescentou.
Enquanto negociações ocorrem no STF, o Governo enviou à Assembleia Legislativa uma proposta de flexibilização das regras da lei. Entre as modificações propostas está a autorização da pesca de mais de 100 espécies, respeitando as medidas e cotas previstas na legislação.
No entanto, algumas espécies terão o transporte, armazenamento e comercialização vedados pelo mesmo período de cinco anos. O novo projeto foi lido na última sessão e retornará para debate na semana seguinte, marcada para quarta-feira (20).
Fonte: MidiaNews
