Na noite de terça-feira (20), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que põe fim à saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. Com a aprovação, os reeducandos não poderão mais usufruir desse benefício em datas comemorativas como Dia das Mães, Natal, Ano Novo e feriados. O PL segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira (21), o governador Mauro Mendes (União) comentou sobre o assunto, criticando a leniência das leis brasileiras no combate à criminalidade. Para Mendes, os investimentos feitos em Segurança Pública pelos governos estaduais e federal não têm surtido efeito, pois o crime continua em ascensão. Ele destacou que a “saidinha não tem cabimento” e defendeu punições mais severas para desestimular a impunidade e mudar a cultura vigente no país.
O projeto foi aprovado pelo Senado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Agora, aguarda apreciação na Câmara dos Deputados, onde poderá ser transformado em lei, caso obtenha aprovação.
O PL 2.253/2022, apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), originalmente revogava dispositivos da Lei de Execução Penal que tratam das saídas temporárias. Contudo, o Senado promoveu alterações, incluindo emendas como a do senador Sergio Moro (União-PR), que mantém o benefício das saídas temporárias, mas restringindo-o a presos matriculados em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior, e apenas pelo tempo necessário para essas atividades.
Com informações da Agência Senado.
