Nesta sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre a repercussão geral da questão envolvendo o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam serviços. O relator do caso, ministro Édson Fachin, defendeu a existência da repercussão geral.
Caso a tese seja aceita, o STF elaborará um guia para orientar disputas semelhantes em instâncias inferiores da Justiça, buscando pacificar a questão em todo o Poder Judiciário. Antes de decidir sobre o mérito do processo, Fachin poderá realizar audiências públicas e suspender processos relacionados em todo o país.
O julgamento está ocorrendo no formato virtual, onde os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do tribunal, sem a necessidade de discussão em sessão presencial. É necessário o voto da maioria absoluta dos ministros para reconhecer a existência de uma questão constitucional a ser decidida. Em seguida, a análise da repercussão geral só pode ser negada com o voto de dois terços dos ministros.
Anteriormente, em decisões individuais, os ministros vinham rejeitando a existência de relação de emprego entre os aplicativos e os trabalhadores. A Primeira Turma do STF já havia rejeitado essa ligação em dezembro do ano passado, enviando outro caso sobre o mesmo tema para análise de todos os ministros.
O julgamento em plenário discute a chamada “uberização”, ou seja, a legalidade do modelo de trabalho operado por meio dessas empresas. Embora tenham sido adotados entendimentos favoráveis às empresas individualmente, decisões na Justiça do Trabalho têm reconhecido o vínculo de emprego, implicando nas obrigações trabalhistas previstas na CLT.
Fonte: G1
